Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Consignação em pagamento - judicial

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.

em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.

Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do petróleo

Mandado de Segurança pretendia suspender a tramitação do Projeto de Lei que prevê novas regras de

Ex-cabo que ingressou na FAB após edição de portaria das Forças Armadas de 1964 não tem direito a restabelecimento de anistia

A AGU obteve no STF, decisão favorável no caso de ex-cabo que ajuizou mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça.

Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo

O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial

Diplomata deve participar de programa de formação mesmo tendo outro mestrado

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o mandado de segurança interposto por um diplomata.

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Juiz decreta prisão de gerente por crime de desobediência

O banco Santander deixou de cumprir determinação judicial sobre informações dos extratos bancários de dois dos réus da Operação Impacto

MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.

CONTINENTAL AIRLINES INC. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato a ser praticado pelo

Último recurso de Lula no TRF-4 no caso do triplex vai ser julgado em 18 de abril

Ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após mandado ser expedido. Tribunal aumentou a pena para 12 anos e um mês.

TJDFT mantém pena de inidoneidade à empresa de informática contratada sem licitação

Empresa ajuizou Mandado de Segurança para anular a pena de inidoneidade, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu rejeitar o recurso

Decisão judicial afasta IRRF cobrado pelo Município do Rio, beneficiando associadas da Associação das Empresas de Engenharia do RJ

Decisão garante que construtoras se submetam à alíquota de 1,2% a título de IRRF nas empreitadas com fornecimento de material.

Tributário. Aduaneiro. Caução.

INCOVISA comércio, importação de exportação LTDA. impetrou mandado de segurança contra ato do

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência

Processual Civil. Recuperação Judicial.